Termos e condições

Aviso. Estes termos são um rascunho de boa-fé para o lançamento do enbia. Devem ser revistos por um advogado antes de o site servir tráfego comercial. Pontos marcados como TODO precisam de confirmação pela Enbiente.

Última atualização: 2026-05-16

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site enbia (enbiops.enbiente.com), um serviço da Enbiente — Energia e Ambiente, Lda. (razão social a confirmar), com sede na Rua Santa Isabel, Lote 2, Cave, Repeses, 3500-726 Viseu, Portugal, NIPC TODO.

O enbia é um site informativo que apresenta serviços de automação de processos para PMEs. O enbia não é uma plataforma transacional — não permite contratação, pagamento ou execução de serviços através do site.

Ao aceder ou utilizar o site, declara aceitar estes Termos. Se não concorda, deve abandonar o site.

2. Conteúdos do site

Todos os textos, imagens, código, layout e identidade visual presentes neste site são propriedade da Enbiente ou utilizados sob licença. A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos é proibida.

Excecionalmente, são permitidas:

• A consulta e leitura por utilizadores finais.
• A citação de excertos, com indicação da fonte e ligação à página original.
• A partilha das URLs públicas do site através de redes sociais ou correio eletrónico.

Os logotipos e marcas de terceiros eventualmente referidos pertencem aos respetivos titulares.

3. Pedidos de contacto

O formulário de contacto permite enviar pedidos de informação à equipa da Enbiente. A submissão do formulário não constitui contrato — apenas inicia uma conversa comercial, que poderá ou não evoluir para uma proposta formal.

O tratamento dos dados pessoais submetidos pelo formulário rege-se pela Política de Privacidade.

4. Disponibilidade e exatidão

A Enbiente envida esforços razoáveis para manter o site disponível e o seu conteúdo atualizado. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade contínua, podendo o site estar indisponível para manutenção ou por motivos técnicos.
• O conteúdo informativo (artigos, casos do Workfolio) pode ficar desatualizado. As datas de publicação e atualização são indicadas em cada página.
• Os casos publicados no Workfolio identificados como exemplos ilustrativos descrevem cenários típicos e não correspondem a clientes específicos.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A Enbiente não é responsável por decisões tomadas pelo utilizador com base em informação do site sem consulta direta à equipa.
• A Enbiente não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
• A Enbiente não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade de sites de terceiros para os quais este site possa remeter por ligação externa.

6. Ligações externas

O site contém ligações para sites de terceiros — designadamente para o site institucional da Enbiente, plataformas de redes sociais e outros recursos referenciados em artigos. Estas ligações são fornecidas por conveniência. A Enbiente não controla nem subscreve o conteúdo destes sites.

7. Alterações ao site e aos Termos

A Enbiente reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar o site ou qualquer parte do mesmo.
• Atualizar estes Termos.

A continuação do uso do site após uma alteração aos Termos significa aceitação da versão atualizada. A data de última atualização indicada no topo é a referência válida.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do site, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.

Pode também, em alternativa, recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Contacto

Para questões relativas a estes Termos, contacte:

• Email: geral@enbiente.com
• Telefone: +351 232 099 900
• Morada: Rua Santa Isabel, Lote 2, Cave, Repeses, 3500-726 Viseu, Portugal